Artistas e agentes culturais podem enviar sugestões até o dia 09 de junho via formulário eletrônico no site da Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia prorrogou o prazo da consulta pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195/2023), que prevê o repasse de recursos para o setor cultural. Os artistas e trabalhadores da cultura do município têm até o dia 09 de junho para enviar suas sugestões via formulário eletrônico, disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura, em www.cultura.pmspa.rj.gov.br. As contribuições servirão como subsídio e colaboração pontual do setor cultural para a elaboração do Plano de Ação, que será executado pela Prefeitura aldeense.
Para participar da consulta
pública, o interessado deverá, obrigatoriamente, residir no município de São
Pedro da Aldeia, ser atuante no setor cultural e ter mais de 18 anos. A
iniciativa é voltada aos representantes da classe artística e cultural da
cidade, cadastrados no Mapeamento Cultural da SEMUC, integrantes do Fórum
Permanente de Cultura, participantes de grupos organizados, coletivos ou
movimentos livres.
A abertura da consulta pública
está em conformidade com o calendário anunciado pelo Ministério da Cultura, que
trata da regulamentação da Lei, mantendo amplo diálogo com o setor cultural
aldeense. “As respostas geradas pelo formulário nortearão, por exemplo, a
confecção de editais, permitindo uma melhor adequação na divisão dos valores
entre os segmentos culturais da nossa cidade. Por isso, é fundamental que a
sociedade civil participe enviando suas sugestões”, reforçou o secretário
municipal de Cultura, Thiago Marques.
Para São Pedro da Aldeia, a
previsão de repasse proveniente do Governo Federal, via Lei Paulo Gustavo, é de
R$882.139,47. A proposta da SEMUC é atender os artistas e trabalhadores da
cultura no desenvolvimento das ações por meio de editais, chamamentos públicos,
prêmios ou outras formas de seleção pública simplificada, com as contrapartidas
sociais pactuadas com a pasta.
Antecipando a chegada dos
recursos, a equipe da SEMUC começa a elaborar a minuta do plano de ação,
exigência de praxe. O Plano, que irá nortear a operacionalização da lei na
cidade, será formulado em conjunto com integrantes da sociedade civil em
reuniões segmentadas no Cine Estação e na Casa da Cultura, quando serão
discutidas de forma coletiva as possibilidades de remanejamento de recursos
entre as ações, dentre outras sugestões, visando melhor atender a realidade
local.
Reuniões segmentadas
As datas das reuniões com a
sociedade civil foram anunciadas na última semana durante a reunião geral para
composição do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo em São Pedro da
Aldeia: dias 05, 06 e 07 de junho, das 18h30 às 21h. No dia 05, o encontro
acontecerá no auditório do Cine Estação e será direcionado aos segmentos de
Artes Cênicas (Teatro, Circo, Dança e Performance), Culturas Inclusivas e
Cultura LGBTQIA+.
No dia 06, a reunião será na
Casa da Cultura com os segmentos de Música, Cultura Indígena, Cultura
Afro-brasileira e Cultura Quilombola. Já no dia 07, a oitiva será realizada no
Cine Estação com os segmentos do Artesanato, Saberes Populares, Artes Visuais,
Cultura Digital, Literatura, Patrimônio material e imaterial e Economia
solidária e criativa. O objetivo dos encontros é acolher as demandas da
sociedade civil, de forma presencial e segmentada.
É válido destacar que, para se
inscrever nos editais via Lei Paulo Gustavo, os artistas, empreendedores, produtores
e entidades culturais de São Pedro da Aldeia deverão estar devidamente
cadastrados no Mapeamento Cultural do município. Mesmo aqueles que já fizeram o
seu cadastro em 2022, a orientação é que façam o recadastramento para a
atualização de seus dados junto à SEMUC. Para acessar o formulário do
Mapeamento basta clicar na aba “Cadastro Cultural”, no site da Secretaria
Municipal de Cultura.
Sobre a Lei Paulo
Gustavo
A Lei Complementar nº 195, de
8 de julho de 2022 tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos
desafios da pandemia de Covid-19. A legislação prevê um repasse de R$ 3,86
bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, municípios e
ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por
meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção
pública.
A lei homenageia o ator Paulo
Gustavo, que faleceu vítima de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Para
receber a verba, os produtores culturais da cidade deverão operar
contrapartidas sociais, com prestação de conta simplificada e relatório do
objeto da ação desenvolvida.
Todas as informações e
publicações relacionadas à Lei Paulo Gustavo em São Pedro da Aldeia podem ser
obtidas na página da Lei Paulo Gustavo, no site da Secretaria de Cultura.
Dúvidas sobre o preenchimento do formulário on-line da consulta pública podem
ser enviadas pelo e-mail leipaulogustavosparj@gmail.com.
Outras informações também
podem ser obtidas pelo telefone (22) 2625-5167 ou diretamente na sede da
Secretaria Municipal de Cultura, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos.
O espaço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Avenida Francisco
Coelho Pereira, nº 255, no Centro.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria de Comunicação
Texto: Raíra Morena