Iniciativa vai oferecer assistência jurídica gratuita a moradores que tenham problemas relacionados à Justiça Federal
A Prefeitura de Cabo Frio vai receber entre os dias 20 e
22 de junho, das 9h às 13h, um projeto itinerante de assistência jurídica
gratuita da Defensoria Pública da União, o “DPU para Todos”. A iniciativa é uma
parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social.
Na terça (20), o “DPU para Todos” estará na sede da
Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Florisbela Rosa da Penha,
292, Braga. Na quarta (21), será a vez de o projeto itinerante estar no Centro
de Referência em Assistência Social (Cras) do Jardim Esperança, na Estrada de
Búzios, s/nº.
Na quinta (22), o Cras de Tamoios, localizado na Rua
Marimbás, s/nº, Aquárius, ao lado do Ginásio Poliesportivo de Tamoios, recebe a
ação.
O objetivo do projeto é atender moradores com questões
relacionadas à Justiça Federal, como benefícios indeferidos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), a exemplo de aposentadorias e Benefícios de
Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência; Minha Casa,
Minha Vida; saúde; e educação, entre outras áreas de atuação.
Para ser atendido, é preciso apresentar os documentos
pessoais de todos que residem na casa: carteira de identidade, ou certidão de
casamento, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência;
procuração e documentos pessoais do procurador, se for o caso.
Os documentos que comprovem renda de todos os moradores
da residência são: carteira de trabalho; contracheque recente; termo de
declaração de autônomo; termo de rescisão do contrato de trabalho, caso esteja
desempregado; declaração do imposto de renda dos últimos dois anos, se for o
caso; extratos bancários referentes aos últimos três meses da conta-corrente ou
da poupança.
É necessário ainda apresentar documentos que comprovem
despesas, como contas de água, luz, aluguel, IPTU, condomínio, supermercado,
escola, farmácia, telefone, plano de saúde, cartão de crédito e outros, e
documentos relacionados à pretensão jurídica no que se refere aos benefícios
previdenciários ou assistenciais; benefício por incapacidade; fornecimento
gratuito de medicamentos; contrato assinado com a Caixa; defesa em processo
judicial que já esteja em andamento na Justiça Federal.
Cronograma
Terça-feira (20), de 9h às 13h
Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Florisbela Rosa da
Penha, 292, Braga.
Quarta-feira (21), de 9h às 13h
Cras do Jardim Esperança, na Estrada de Búzios, s/nº.
Quinta-feira (22), de 9h às 13h
Cras de Tamoios, na Rua Marimbás, s/nº, Aquárius, ao lado do Ginásio
Poliesportivo de Tamoios.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação