quinta-feira, 17 de junho de 2021

CAMPOS DOS GOYTACAZES-NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Considerações sobre a Sessão Ordinária do dia 16











Conforme já amplamente noticiado, o regime de urgência do projeto de alteração do Código Tributário foi derrubado na sessão de ontem, 16 de junho, na Câmara Municipal.

Após a votação o que se presenciou foram trocas de acusações, a maioria delas já divulgadas.

Entretanto, o que mais nos chamou atenção, foi o pronunciamento do vereador Nildo Cardoso. Ao final de sua participação, propôs paralisar a cidade com 100, 200 caminhões. Com isto, não transitariam carros de passeio ou motos. Mencionou que se “eles forem desrespeitar quem produz, é melhor fechar a cidade.”

A proposição além de um disparate, vai de encontro, a pelo menos duas leis: Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e ao artigo 5º da Constituição Federal.

O artigo 5º da lei maior, concedeu ao cidadão o direito de ir e vir. E é justamente este direito que o edil quer retirar.

Ademais este comportamento traz em si uma enorme contradição. Se o projeto é questionado pelo fato de impactar de forma negativa a classe produtora, se a cidade parar ela não vai ser penalizada, também?

Definitivamente, este não é o tipo de comportamento que se espera de um representante do povo.

A forma como alguns vereadores se manifestaram-com citações não muito carinhosas à família do atual prefeito-deixaram a sensação, que o voto contrário à aprovação da matéria, quando ela voltar a ser apreciada, não levará em conta somente a preocupação com o possível reflexo negativo na classe produtora.

Além do que já foi mencionado, é importante que se reconheça, também, que parte da rejeição que o projeto vem sofrendo, é uma demonstração de falta de habilidade do prefeito Wladimir Garotinho.

Um projeto polêmico como este, deveria ter sido melhor conduzido com alguns segmentos da sociedade, antes de sua remessa à Câmara. Ouvir não é sinônimo de subserviência.

O chefe do executivo, cometeu um outro erro quando da entrevista concedida, ao programa “Folha no Ar”, da Folha FM, no dia 11. De forma gratuita, sem que houvesse sido provocado, criticou seu adversário nas recentes eleições, Caio Viana e teceu diversas críticas ao seu antecessor, Rafael Diniz. É óbvio que isto contribuiu para o que ocorreu ontem.

O prefeito Wladimir Garotinho,  pelo dinamismo que vem demonstrando,  aliado à capacidade em conseguir recursos para a cidade, tem tudo para ter sucesso em sua gestão. Entretanto, parece não estar sendo bem assessorado.

A Sessão Plenária de ontem, poderá ser assistida através deste link. A votação do projeto se inicia em 33:58.

Gerson Tavares de Nader

Matéria finalizada às 19:33h.