Entrevista foi
concedida no dia 11
O prefeito de Campos,
Wladimir Garotinho, concedeu no dia 11, entrevista ao programa “Folha no Ar”,
da Folha FM.
A entrevista foi comentada
no site Folha1, blog Opiniões, no dia 12.
As matérias estão transcritas
no final, razão pela qual iremos abordar apenas alguns fatos ali descritos.
No que diz respeito a
proposta de alteração do Código Tributário -enviada à Câmara para votação no
dia 25 de maio de 2021- o prefeito menciona que talvez tenha havido uma falha
de comunicação, pela urgência da aprovação da matéria.
De fato, a comunicação não é
um dos pontos fortes da atual administração. Se assim não fosse, alguns dos
esclarecimentos feitos pelo prefeito, ao longo da entrevista, já teriam sido prestados
por sua assessoria.
Por falar em comunicação, as
informações contidas na seção LISTA DE ÓRGÃOS, no site da prefeitura não
atendem às disposições da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a chamada Lei
da Transparência.
Seu artigo 8º § 1º, inciso I,
estabelece que:” Na divulgação das informações a que se refere
o caput, deverão constar, no mínimo: registro das competências e estrutura
organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de
atendimento ao público”.
Assim é importante que se
proceda a inserção das informações faltantes, para o atendimento da disposição
legal e, que o contribuinte saiba a quem, onde e como se dirigir, para a
resolução de assuntos de seu interesse.
Ao longo da entrevista, o chefe do executivo municipal incorre em, pelo
menos, duas contradições.
Menciona que a cidade vive um momento complicado e necessita de paz e
que não quer brigar com ninguém, já que ele , também, está
em clima de paz.
Em outro trecho diz que não é o tipo de político que para se promover
não fica atacando o passado de forma permanente. Faz a crítica que tem que
fazer e segue.
Entretanto, criticou seu concorrente nas eleições passadas, Caio Viana e teceu diversas críticas ao seu
antecessor, Rafael Diniz, contrariando suas afirmações mencionadas
anteriormente. Além de repetitivas, se mostram desnecessárias tendo em vista o
tempo decorrido e, pelo fato de não estar se defendendo de nenhum tipo crítica
formulada por algum deles.
Para quem não quer brigar com ninguém e está em clima
de paz.......
Por fim, cita o que considera suas principais realizações nestes 05
meses de governo. Dentre elas, o fato de estar pagando os salários em dia.
Salários em dia não é realização. É obrigação!!!
Não sabe se o fato está relacionado às críticas recebidas, o presidente
do PDT, Caio Vianna, orientou os três vereadores do partido a votarem contra o
aumento de tributos, conforme matéria publicada, no dia 12, no site do jornal Terceira Via.
Transcrição do documento:
“Considerando que o
comércio de Campos enfrenta uma grave crise, agravada pela pandemia da covid-19;
Considerando que a
situação econômica necessita do poder público municipal como agente fomentador
de desenvolvimento, bem como indutor de medidas mitigadoras para atenuar os
impactos negativos no campo econômico e social;
Considerando que
qualquer elevação da carga tributária tende a agravar a situação econômica e
social do Município, cuja estatística aponta que mais de 45 mil pessoas estão
vivendo abaixo da linha de pobreza, que 180 mil trabalhadores dependem do
Auxílio Emergencial para sobrevivência e várias empresas estão fechadas em
decorrência da crise;
Considerando que
recentemente a mesa-diretora do legislativo Municipal, em conluio com Poder
Executivo, aprovou em sessão controversa, eivada de irregularidades
regimentais, o projeto de lei, também conhecido por “pacote de maldades”, que
impôs cortes de benefícios de servidores da saúde em plena pandemia;
Considerando que os
três vereadores do PDT que votaram favoráveis ao “pacote de maldades”,
contrariando as diretrizes partidárias, vão passar por processo disciplinar no
âmbito do diretório regional, com base no encaminhamento dos dirigentes
municipais;
Considerando as
informações sobre manobras regimentais no âmbito do legislativo para aprovação
das contas do último exercício financeiro do governo Rosinha Garotinho (2016),
contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação;
Com base no estatuto
partidário, nos princípios do trabalhismo que nortearam a sua criação, bem como
nas doutrinas que inspiraram os seus fundadores Leonel de Moura Brizola e Darcy
Ribeiro, o Partido Democrático Trabalhista mantém a diretriz para que os três
parlamentares Leon Gomes, Luciano Riolu e Marquinho do Transporte votem
contrários a todo e qualquer projeto de lei que implique em aumento de tributos
e taxas, cortes de benefícios de servidores e aprovação de contas do governo
Rosinha, contrário às recomendações do Tribunal de Contas.
O PDT não compactua
com as ações maléficas na gestão pública municipal, seja no Poder Executivo ou
legislativo, e reafirma o seu papel de oposição a este governo. Qualquer
posicionamento contrário à diretriz partidária poderá implicar na abertura de
mais um processo disciplinar ou agravamento do processo em curso por
infidelidade partidária”.
O que se espera, quando o
documento reafirma o papel do PDT como oposição, é que ela seja feita com o
objetivo de atender aos interesses dos cidadãos e do município. Oposição por oposição,
só será prejudicial a todos.
Com relação a gestão do atual prefeito, o que se observa, nestes cinco meses,
são iniciativas que busquem tirar a cidade da lamentável situação em que se encontra,
recolocando-a no caminho do desenvolvimento. Espera-se que estas iniciativas de
fato se concretizem.
Que o prefeito Wladimir Garotinho e seus assessores não incidam em equívocos
semelhantes àqueles por eles mesmo apontados, nos casos do Novo Código
Tributário e em relação a empresa MX Gestão de Saúde.
Que de fato, esqueça o que é
passado, sob pena de cometer os mesmos erros de seu antecessor.
Matéria finalizada em 13/06, às 15:50h.
Gerson Tavares de Nader