Podem ser realizados registros,
obtenção de alvará, consultas gerais, assessoria técnica, entre outros
Visando facilitar o processo de implantação de empresas em Cabo Frio, a
Casa do Empreendedor está oferecendo diversos serviços para pessoas jurídicas.
Localizada ao lado da Câmara de Vereadores, no antigo prédio do arquivo
municipal, o espaço passou por reformas para se transformar na principal porta
de entrada para as empresas na cidade. A iniciativa tem como objetivo agilizar
serviços, encurtar a burocracia, fomentar o microempreendedorismo na cidade e
estimular o desenvolvimento econômico.
Inaugurada em 1 de dezembro de 2017, o local oferece diversos serviços
voltados para abertura e fechamento de empresas, como atendimento para emissão
das guias de taxas relativas à Vigilância Sanitária, emissão de guia e
parcelamento do ISS, emissão de alvará e ISS Obra.
Além disso, também são realizados cadastros de empresas que estão em
processo de formalização. Esse trabalho específico é voltado para orientação
dos Microempreendedores Individuais (MEIs), desde sua formalização, manutenção,
e encerramento, além de emissão de nota fiscal, preenchimento de formulários,
declaração de Imposto de Renda. Tudo isso em parceria com o Sebrae, que vem
ajudando os MEI’s em todo o país.
Para realizar todas essas atividades, no local vão funcionar, de forma
integrada, todas as secretarias envolvidas no processo de implantação de
empresas no município (Secretarias de Fazenda, de Turismo, Vigilância Sanitária
e as Coordenadorias de Planejamento, Fiscalização e Postura, Meio Ambiente e
Ciência e Tecnologia). A Casa conta também com um atendimento do Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), fruto de uma parceria entre a Universidade Veiga
de Almeida, Receita Federal e Prefeitura, através da Secretaria de Fazenda. O
NAF é voltado para atendimento aos serviços de baixa complexidade realizados
pela Receita Federal.
A partir dos próximos dias também estará sendo colocadoemprática o sistema do Regin
para as empresas de baixo risco, agilizando sua formalização e dando início ao
processo de democratização para abertura e encerramento de empresas no
município. Para isso os profissionais da Secretaria de Fazenda estão
participando de uma capacitação para acesso ao Regin. O curso acontece na sede
da Jucerja, no Rio de Janeiro. Além desses profissionais, estão participando
servidores de outras Secretarias envolvidas neste processo, que são
Coordenadorias de Planejamento, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Posturas,
Mobilidade Urbana, Secretaria de Turismo e Secretaria de Fazenda.
A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às
12h e das 14h às 17h, na Travessa Maçônica.
Fonte/Texto: Coordenadoria de Comunicação-Prefeitura de Cabo Frio