Secretaria Adjunta de Pesca oferece atendimento e suporte para solicitação do benefício federal
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, informa que está aberto o
período para requerimento do Seguro-Defeso dos Peixes 2026. O benefício é
concedido pelo Governo Federal aos pescadores artesanais que atendam aos
requisitos previstos na legislação. Os pescadores aptos ao requerimento devem
procurar a Secretaria Adjunta de Pesca para orientações e o suporte necessário
para a realização do processo de solicitação junto ao Ministério do Trabalho e
Emprego.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, destacou
a importância de os profissionais verificarem a regularidade da documentação
antes de dar entrada no pedido. "Nossa equipe está à disposição para
orientar os pescadores durante todo o processo. É importante que cada
profissional verifique se toda a documentação está regularizada, especialmente
as guias do eSocial. Quem ainda tiver pendências deve procurar a Secretaria
Adjunta de Pesca para emitir os boletos e regularizar a situação antes de solicitar
o benefício", ressaltou.
Para dar entrada no requerimento, é necessário que o
pescador esteja com a seguinte documentação e cadastros em situação regular:
cadastro biométrico realizado na conta GOV.BR e relatório de Exercício de Atividade Pesqueira
referente aos períodos entre os defesos, além da inscrição ativa no Cadastro
Único (CadÚnico) e as guias de recolhimento do eSocial referentes ao período,
devidamente quitadas.
Os pescadores que ainda possuem guias do eSocial em
aberto referentes ao período exigido devem procurar a Secretaria Adjunta de
Pesca para emitir os boletos e realizar a quitação antes de dar entrada no
pedido do Seguro-Defeso.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José
Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia) e o atendimento ao público
funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
Fonte/Texto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessoria
de Comunicação