Projeto passará por segunda votação
A Câmara Municipal de Búzios, aprovou por unanimidade o
Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, do Executivo, que propõe a criação da
Taxa de Turismo Sustentável no município, reforçando o compromisso da cidade
com o turismo responsável, o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade
econômica. O texto também garante isenção para moradores, trabalhadores locais,
prestadores de serviços, veículos oficiais, ambulâncias e concessionárias
públicas. A cobrança ocorrerá entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval,
podendo também valer em feriados prolongados, conforme decreto do Executivo.
A criação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) não é uma
novidade no Brasil. Municípios turísticos de referência, como Ilhabela (SP),
Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Paraty (RJ) e Ubatuba (SP),
já adotam instrumentos semelhantes, com resultados comprovados na preservação
ambiental, manutenção da infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos
durante as altas temporadas.
Em Búzios, durante o verão, a população da cidade
chega a quadruplicar, o que eleva significativamente o consumo de água, energia
e o volume de resíduos sólidos. A Taxa de Turismo Sustentável (TTS) surge
exatamente para compensar esses impactos ambientais e custear os serviços
públicos adicionais necessários para manter a qualidade urbana e ambiental que
consolidaram Búzios como destino turístico internacional.
A taxa incidirá sobre veículos e visitantes, e os valores
serão definidos de acordo com o tipo de veículo e número de hóspedes. Para
hóspedes, a taxa será cobrada por pessoa no valor de R$ 14,60, podendo ser por
diária ou cobrança única, conforme regulamentação.
Veja os valores previstos, calculados com base na UPFM de
R$ 3,6496:
•
Motocicletas ou veículos de até 2 lugares: R$ 14,60
•
Veículos de 2 a 6 lugares: R$ 43,79
•
Vans ou micro-ônibus (7 a 32 lugares): R$ 72,99
•
Ônibus e similares (acima de 33 lugares): R$ 109,48
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeiro
turno pela Câmara Municipal e ainda passará por segunda votação, conforme o
rito legal. Após aprovação definitiva, o projeto retorna para sanção do
prefeito Alexandre Martins.
Fonte: Prefeitura de Búzios-Comunicação
Texto: Rosália Moreira