Entidade passa a ter balcão de atendimento para dar celeridade aos processos
Cerca de 1.500 imóveis com características arquitetônicas
a serem preservadas, poderão contar com descontos no Imposto Predial e Territorial
Urbano – IPTU – que podem chegar até 80%. O anúncio foi feito nesta terça-feira
(03/05) após reunião do Conselho de Preservação do Patrimônio
Municipal (COPPAM) realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos- CDL-.
A partir desta quarta-feira (04), um balcão estará
funcionando na sede da CDL, na Avenida Sete de Setembro 274, no horário das 08
às 18h de segunda a sexta-feira, onde os proprietários desses imóveis poderão
ter informações detalhadas ou já apresentar documentação para requerer o benefício
tributário, desde que se enquadrem nos critérios e limites dos percentuais de
isenção de alíquota do IPTU conforme a Lei Complementar 01/2017.
O prazo para o proprietário entrar com a documentação
inspira em 30 de junho. Na adesão, o proprietário se compromete a manter o
imóvel com as caraterísticas de conservação previstas pela Lei. Neste primeiro
momento o balcão vai funcionar na CDL, mas poderá ser transferido para uma das
salas do Museu Histórico na Praça São Salvador em data a ser definida.
O presidente da CDL, Edvar de Freitas Chagas Júnior, que
é arquiteto e membro do COPPAM disse que esse é um pleito antigo da sua
entidade que tem assento neste órgão de defende o patrimônio.
- Com essa redução no IPTU os proprietários desses
imóveis poderão mantê-los. Incentiva a preservação e a cidade, principalmente o
Centro, ficará mais bonita. Em médio prazo isso vai ter reflexos na fotogenia
da cidade e ao mesmo tempo preservando sua história. Ainda temos um museu
arquitetônico a céu aberto pouco percebido. Como arquiteto e presidente de uma
entidade de classe como a CDL, considero hoje um dia histórico nesta questão da
preservação do patrimônio- disse Edvar Júnior.
A presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo
Lima, professora Maria Auxiliadora Freitas que presidiu a reunião do COPPAM
também considerou uma data emblemática.
- É uma ferramenta importante para incentivar a
preservação do patrimônio arquitetônico. Isso vem sendo discutido de forma
acentuada pelo Conselho e agora chegamos onde queríamos, mas com critérios
exaustivamente discutidos, definindo um processo sem burocracia – disse Maria
Auxiliadora Freitas.
Participou da reunião o secretário de Fazenda do
Município, Márcio Morales, que dará suporte técnico ao balcão que funcionará na
CDL. Explicou que os critérios se referem a quatro itens: quanto às fachadas do
imóvel; quanto a cobertura do imóvel; quando à volumetria do imóvel e quanto ao
paisagismo do imóvel.
Também participaram da reunião Edson Pessanha Braga
(Defesa Civil), César Romero Ferreira Braga (Infraestrutura da Prefeitura),
Rodrigo Porto (ANFEA) Marcus Vinícius Fadul (Carjopa), João Augusto Barbosa
Pimentel, Mariana Gomes de Souza, Ronaldo Henrique Barbosa Júnior e Antônio
Carlos Ornellas Barriel, todos membros do COPPAM.
Fonte/Texto: CDL-Campos dos Goytacazes