Principal objetivo é acelerar a tramitação com o envio de documentos e aprovações por e-mail
A Prefeitura de Cabo Frio implantou mais um procedimento
de Aprovação Prévia On-line (APO), dessa vez para as atividades de esgotamento
sanitário na cidade. A normativa técnica da Aprovação Prévia Online de
Esgotamento Sanitário (APO) é um procedimento simplificado digital, que tem o
objetivo de desburocratizar processos e diminuir o custo da aprovação de
projetos de saneamento, tanto para o profissional de arquitetura e engenharia
como para a administração pública.
De acordo com a Portaria/SEMASA, nº1, de 18 de abril de
2022, os projetos da APO de Esgotamento Sanitário serão analisados e deverão
cumprir exigências, como ter os pedidos de licenciamento de acordo com a Ficha
de Auto Declaração, conforme modelo regulamentado. Os projetos devem ser
destinados a residência unifamiliar, de até quatro quartos.
Para dar entrada na APO, é necessário que sejam enviados
o projeto de saneamento no formato padrão exigido pelo Decreto nº 6.816, de 5
de abril de 2022 (se houver mais de uma prancha, todas deverão estar no mesmo
arquivo) e o projeto aprovado pela APO de Arquitetura e Urbanismo.
Os documentos necessários para a APO de Esgotamento
Sanitário devem estar em extensão PDF e serem enviados pelo autor do projeto,
ou responsável técnico pela obra, para o e-mail da Secretaria de Meio Ambiente
e Saneamento (meioambiente@cabofrio.rj.gov.br). No caso de ausência de qualquer
um dos documentos solicitados a APO não será aceita.
Após o envio da documentação pertinente, a Secretaria de
Meio Ambiente e Saneamento, responsável técnica da normativa, abrirá processo
digital de APO e fará análise do projeto de saneamento. Estando em acordo, será
feita a emissão da aprovação e envio por e-mail com carimbo de aprovação.
Em caso de exigências feitas pela Secretaria, estas serão
enviadas por e-mail ao profissional em até sete dias para revisão do projeto ou
acréscimo de informações. Cumpridas as exigências, o profissional reenviará o
projeto para nova análise. Com a aprovação, o solicitante fará a abertura do
processo administrativo no Protocolo Geral e apresentará a APO aprovada.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação