É grande a expectativa com relação à
divulgação/confirmação dos nomes que deverão concorrer à prefeitura de Araruama
nas eleições de 2016.
Entretanto, tão importante quanto os
indicados para disputa pela Prefeitura, serão as indicações daqueles que irão concorrer a uma vaga na Câmara Municipal.
São relevantes as funções
do vereador, estabelecidas pela Constituição Federal:
- Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.
- Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
- Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
- Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Infelizmente, para a cidade, a maioria doa atuais vereadores não
estão desempenhando suas atribuições de acordo com a legislação.
Desta forma, é fundamental que haja uma renovação na Câmara
Municipal de Araruama, com o surgimento
de candidatos que realmente estejam conscientes de suas responsabilidades.
Que a nova legislatura seja composta por vereadores
mais atuantes, cujo maior interesse seja trabalhar buscando o melhor para a
população e para a cidade.
Gerson
Tavares de Nader