Os contribuintes com débitos em juízo também podem negociar o parcelamento em condições especiais
Termina nesta semana o prazo para os contribuintes e
empresas que possuem débitos de IPTU, ISS e taxas em aberto junto ao município
renegociarem suas dívidas, aproveitando descontos de até 100% sobre os juros e
as multas. O Programa Concilia Cabo Frio 2023, que oferece esse benefício à
população, termina nesta sexta-feira (29). Somente no último período de
prorrogação, entre 15 de novembro e 19 de dezembro, mais 25 milhões foram
renegociados em Cabo Frio, possibilitando melhores condições para a quitação de
valores em aberto junto à cidade.
A isenção total de encargos está prevista no caso de
pagamento do débito à vista. Em caso de acordo de pagamento em até seis
parcelas consecutivas, o desconto será de 80%; em até 12 parcelas consecutivas,
o desconto será de 60%; e em até 18 parcelas consecutivas, de 50%. Quem optar
pelo parcelamento em 24 vezes, terá abatimento de 40% nos juros e multas sobre
o débito, em 48 vezes, de 25%; e em até 60 vezes, de 10%.
Para aderir ao Concilia, os interessados devem procurar a
sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, das 9h às 16h, ou a
subsede da pasta, em Tamoios, no Shopping Unapark, das 9h às 16h. Os
contribuintes podem fazer uma simulação de parcelamento on-line, no site da
Secretaria de Fazenda, pelo link http://bit.ly/3QdpryO.
Fonte/Texto: Prefeitura de Cabo Frio-Secretaria Adjunta
de Comunicação