Plantão das 8h às 17h
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal
de Ambiente e Urbanismo, informa aos moradores do bairro de José Gonçalves que
na próxima sexta-feira (08), termina a etapa de cadastro das famílias do
Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB). O plantão da REURB em
José Gonçalves, fica localizada na estrada de José Gonçalves n°6, loja ao lado
da agência dos Correios, das 8h às 17h.
Para realizar o cadastro, os moradores da Gleba 1A (lado
direito do bairro) precisarão apresentar cópias de RG, CPF, do titular do
imóvel, certidão de casamento (se tiver), comprovante de residência emitido nos
últimos 6 meses (água, luz, telefone), IPTU atualizado (se tiver), documento
que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo,
entre outros).
Mais informações pelo telefone (22) 23506075
SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.
Em paralelo ao bairro de José Gonçalves, a
subcoordenadoria de Habitação, também está realizando a REUB no bairro do
Arpoador da Rasa. Na primeira fase, os contemplados são os moradores das ruas
Antônio Batista, Gavião Peixoto (Parte), e rua do Contorno, alcançando três
quadras do bairro na primeira fase. Na segunda etapa, a equipe da Reurb, terá
como ponto de apoio, o Bar da Dona Deia, e também percorrerá as ruas para
cadastrar as famílias que não puderam comparecer na reunião.
O programa municipal de Regularização Fundiária Urbana
(REURB) teve início no primeiro ano da administração do Prefeito Alexandre
Martins. Logo no início, o programa da prefeitura contemplou oitenta e sete
famílias das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deocleciano José
da Silva no bairro de São José. No bairro de José Gonçalves, mais de
quatrocentas famílias já foram cadastradas.
A REURB e um procedimento instituído pela Lei federal n°
13.465/2017 com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos
bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurado o direito
até o título de propriedade (RGI), com a regularização fundiária vários
benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
-Direito ao título de propriedade (RGI) segurança
jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
-Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus
familiares.
-Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia
a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua
casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura para a região que está sendo
regularizada como água, luz e outros.
Fonte: Prefeitura de Búzios
Texto: Rosália Moreira