Os convocados deverão se apresentar no
dia 11 de outubro
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Administração,
convoca os aprovados no concurso de 2009 a se apresentar no auditório da
Prefeitura, no dia 11 de outubro, a partir das 9 horas da manhã até às 12 horas
e das 14 até às 16 horas. A chamada é referente ao acordo judicial para
convocação, nomeação e posse de sessenta e oito candidatos, no ano de 2018, para
o cargo de Guarda Municipal. Quem não comparecer estará desclassificado. Na
ocasião, os concursados aprovados deverão entregar os documentos necessários
para a habilitação.
De acordo com o edital são exigidos os seguintes documentos: comprovante
de nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento
do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, SI.O da Constituição da
República Federativa do Brasil e na forma do disposto pelo art. 13, Decreto n.0
70.436, de 18 de abril de 1972; comprovante de Identidade; comprovante de
votação na última eleição ou declaração do Cartório Eleitoral; comprovante do
Serviço Militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; comprovante
do pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre e situação regular no
órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir.
Os candidatos deverão apresentar também histórico de conclusão de curso
de nível Fundamental ou Médio expedido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC) conforme o cargo, mediante apresentação de
cópia autenticada; declaração de não cumprir sanção de idoneidade, aplicada por
qualquer Órgão Público e/ ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
declaração de bens com dados atualizados até a data da posse e declaração negativa
de acumulação remunerada de 2 (dois) ou mais cargos e funções públicas.
Da mesma forma serão exigidos original e cópia de Cédula de Identidade e
Cadastro de Pessoa Física — CPF; número de inscrição no PIS/PASEP; se solteiro,
original e cópia de Certidão de Nascimento; se casado, original e cópia de
Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos, original e cópia, se
for o caso. Carteira de trabalho, original e cópia; comprovante de residência
original e cópia e duas fotos 3x4 (recentes).
De acordo com o edital, após a apresentação da documentação, será feita
a publicação dos aprovados, no dia 15 de outubro, dos nomes das pessoas cujos
documentos estiverem em dia. Em seguida, nos dias 16 e 17 os aprovados passarão
pela perícia médica admissional. No dia 23 será publicado no site da Prefeitura
o resultado da perícia e no dia 26 haverá a publicação da homologação. A
assinatura do termo de posse acontecerá no dia 30 de outubro no auditório da
Prefeitura, situado à Praça Tiradentes, S/nº Centro de Cabo Frio. O edital de
convocação na íntegra pode ser acessado através do link: https://bit.ly/2DY9aKM
Fonte/Texto: Coordenadoria de Comunicação-Prefeitura de
Cabo Frio