ARARUAMA - SETE MESES DE GESTÃO

É óbvio que sete meses é um prazo muito curto para se avaliar um governo. Entretanto, algumas ações ou, a falta delas, podem ser avaliadas.

Dentre outras, elencamos algumas delas.

1-A redução no número de Secretarias para 12 ficou só na promessa. Nosso artigo ”ARARUAMA - ESTRUTURA DE GOVERNO” abordou este tema.
Mesmo com a "adequação" da estrutura do governo, fica evidente que os números são superiores a 12.

Às Secretarias (12), Assessorias(6), devem ser acrescidas, pelo menos, 03 Superintendências.Por época de sua posse, a Prefeita mencionou que haveria Subsecretários com "status" de Secretários.Talvez,esta seja a razão pela qual estejam vinculados a  uma Secretaria com titularidade vaga.

2-A não divulgação da criação da Assessoria de Assuntos Estratégicos, quando da divulgação da estrutura de governo. Só se tomou conhecimento, quando o assunto foi objeto de matéria do jornal “Extra”. Coincidentemente, a titular era sua progenitora.

E olha que seu marido bradava nas redes sociais que neste governo não haveria “boquinha” Uma coisa é ser funcionária da Prefeitura. Outra é ser Assessora de sua filha.

3-Através do Decreto 024 de 20 de janeiro, a Prefeitura noticiou a suspensão de qualquer custeio relacionado à realização de festividades para o Carnaval deste ano. Segundo o divulgado, os recursos seriam destinados à Saúde.

No dia 20 de fevereiro, a, então Subsecretária de Cultura, postou nas redes sociais a programação carnavalesca na Praça Antônio Raposo.

O que mais chamou a atenção foi a menção da existência de duas tendas, sendo uma delas climatizadas e alugadas por, no mínimo, seis dias.

4-Outra ação foi a “campanha denominada ” “Araruama Limpa-Só depende de você”.

Criada em fevereiro, pretende conscientizar a comunidade da importância de sua colaboração para a promoção de uma cidade mais limpa e agradável.

Na realidade, o que a prefeitura pretende é transferir para a população aquilo que é sua obrigação. Conscientização se faz de outra forma.

5-Tem demonstrado ser um governo de reação e, não de ação.

Dois exemplos, dos mais banais.

a- só foi promovida a limpeza da pista de skate, após reclamações nas redes sociais;

b-algumas ações só tem sido adotadas, após a divulgação de suas necessidades na “campanha”, ainda em andamento, denominada ”Selfie no Buraco”. ( em homenagem do seu marido)

Um exemplo dos mais graves.

Ações de melhoria na Segurança só foram adotadas quando a situação estava insustentável.

6-... E a “Cancun Brasileira”?

A ideia em si parece ser boa.

No início, a intenção foi divulgada nas mídias sociais.

Posteriormente, em fevereiro, foi publicada entrevista no jornal “O Dia”, com a então Subsecretária de Turismo.

Nela, se fala do projeto para incrementar a indústria turística do município com a concessão de incentivos fiscais para a instalação de novos estabelecimentos hoteleiros e gastronômicos no distrito de Praia Seca.

Foi mencionado, ainda, que isto poderia beneficiar todo o município. Entretanto, o foco inicial seria em Praia Seca.

Não se fala mais do projeto. Qual seu estágio atual? Já houve adesão?Como os estabelecimento estão tendo conhecimento desta intenção?

Seria interessante, a divulgação destas informações. Importante, também declinar se foi elaborado algum estudo que demonstre a viabilidade/necessidade da criação deste polo, inclusive com a relação custo/benefício das isenções. Se não fica a impressão que se acha apenas ser uma boa ideia e isto basta.

7-No início da gestão, algumas iniciativas estavam sendo divulgadas apenas nas mídias sociais e, sempre no blog/página do facebook, administrados, ao que parece, pela atual Superintende de Cultura.

Exemplos foram a divulgação da estrutura de governo e a criação do projeto “Arte e Cultura na Praça”.Nem no site da prefeitura, houve a divulgação.

Parece que isto está tornando a ocorrer. Vide algumas iniciativas do projeto “Arte e Cultura na Praça”, nos últimos dias.

A divulgação de qualquer ação do governo é de competência da Assessoria de Comunicação. Afinal de contas é para isto que ela existe.

Outra obrigação desta Assessoria é a de cuidar para que o site da Prefeitura atenda as necessidades da população e as de ordens legais.

Isto não vem ocorrendo.

Não constam do site, por exemplo, as informações relativas a estrutura do governo, com suas competências, endereços, telefones e horários de atendimento ao público.

É importante que estas informações sejam inseridas. Por duas razões.

A primeira, para que a população saiba a quem/onde se dirigir/contatar.

Outra tão, importante quanto a primeira, é o atendimento a determinação da Lei nº 12.527, de 08 de novembro de 2011, conhecida como a Lei da Transparência.

Como colaboração, transcrevemos parte dela:

 “Art. 8^o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

§ 1^o  Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo: 

I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 

§ 2^o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”.

Se as atribuições da Assessoria de Comunicação ficarem limitadas a, tão somente, divulgar algumas das ações da Prefeitura, seria interessante, reavaliar a necessidade de sua continuidade. Suas atribuições, atuais, poderiam ser assumidas por outra área. Afinal em épocas de crise, redução de custos é uma iniciativa sempre a ser considerada.

8-Finalizando e, o mais importante, o que de relevante foi feito neste governo?

Que ações as Secretarias/Assessorias/Superintendências vem realizando e quais pretendem realizar?

Como se mencionou de início, sete meses é pouco para avaliar um governo.

Entretanto, pelo que tem demonstrado até agora, tudo leva a crer que o futuro não é dos mais promissores para Araruama.

Gerson Tavares de Nader