Em seu
discurso de diplomação, a prefeita de Araruama Livia Soares Bello da Silva,
informou que reduziria
para 12 o número de Secretarias.
Por ocasião de sua posse, informou que alguns Subsecretários responderiam como
Secretários, como foram os casos, por exemplo, da Cultura e Desenvolvimento
Econômico.
Em
fevereiro, considerando-se as Secretarias, Subsecretários
respondendo como Secretários e Assessores o número total era de 24, o dobro
daquele prometido.
Com vistas a
“adequar” a estrutura de governo à sua promessa, a prefeita agregou secretarias
como Ambiente à Agricultura
de Abastecimento e Pesca.
O
ex-Subsecretário de Ambiente virou Superintendente na nova Secretaria. Isto
aconteceu também em outras pastas, tendo como exemplo Cultura e Desenvolvimento
Econômico.
Com a
“reestruturação”, se somarmos as Secretarias(12) e Assessorias(6) o total de
pastas são em número de 18, superior, portanto, ao prometido no discurso de
diplomação.
Apenas como
informação, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, possui 14 pastas.
A
propósito das informações sobre a estrutura do governo, as informações do “site” da Prefeitura de
Araruama, não atende às determinações do
artigo 8º § 1o inciso I da Lei nº 12.527, de 08 de novembro de 2011. Não
constam endereço completo, telefones e
horários de atendimento.
Além destas informações, poderia ser inserida,
ainda, a descrição das atividades de cada área. Assim, ficaríamos sabendo as
atribuições do Assessor de Coordenação Geral, dentre outros.
Gerson Tavares de Nader