A Prefeitura precisa se posicionar
Conforme divulgamos em matéria do dia 26 de dezembro, sob
o título “CAMPOS DOS GOYTACAZES – SE
PODE COMPLICAR POR QUE SIMPLIFICAR?”, o Procon disponibilizou o telefone 22
981752561 para atender denúncias sobre os
Supermercados que não estiverem cumprindo o Decreto 9120, publicado no Diário
Oficial de 21 de dezembro de 2021.LINK
Diante da dificuldade em se conseguir ser atendido
através do telefone citado, procuramos ouvir o Procon.
Segundo informações obtidas, junto àquele órgão, estão
sendo recebidas inúmeras reclamações o que vem congestionando a linha telefônica citada.
Ocorrendo este fato e, até que a situação seja
normalizada, a denúncia deve ser formalizada no Procon, no horário das 08 às
17h. O Procon fica situado à Avenida José Alves de Azevedo, 236-Centro.
Outrossim, ratificamos nosso entendimento que a
Prefeitura deva se manifestar com relação aos seguintes itens abordados em nossa matéria de 26 de
dezembro , que a seguir transcrevemos:
“1-A este respeito, é importante que a
Prefeitura esclareça como a população ficará ciente se os estabelecimentos foram
notificados e em que data estarão obrigados a cumprir a lei?
2-Se, de fato, é necessário atribuir-se um
prazo para que a legislação seja observada (particularmente não vejo razão),
não seria mais razoável que o prazo tivesse sido estabelecido no próprio
decreto?
3-Sobre o mesmo assunto, a Prefeitura
publicou em seu site no dia 23 de dezembro, que os fiscais do Procon já estão
fiscalizando os supermercados para coibir a cobrança.
Os supermercados que não cumprirem a lei
sofrerão as penalidades ali previstas, informando, ainda, que os
consumidores podem denunciar por meio do telefone (22) 98175 2561.
Pelo teor da matéria, o entendimento é
diverso ao que estabelece o artigo 2º, o que pode gerar dúvidas no grande
público.”
Gerson
Tavares de Nader