Ministério Público Federal indiciou a prefeita e mais 12 pessoas
Matéria publicada no site do Ministério Público Federal,
Rio de Janeiro, em 20 de julho, sob o título “Improbidade Administrativa”,
noticia que a Justiça Federal de São Pedro da Aldeia, determinou a
indisponibilidade de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, em Araruama.
A ação decorreu em razão de ação ajuizada pelo Ministério
Público Federal, por força de inquérito instaurado em 2019, para apurar seleção
de beneficiários.
Segundo apurou o procurador da República Leandro
Mitidieri, autor da ação, ocorreram constantes mudanças na lista de
beneficiários, a partir de janeiro de 2017, para permitir a inclusão de pessoas
que não se enquadravam nos critérios de seleção. Dentre eles, parentes de
servidores, secretários municipais, além de empregados da prefeita Livia Soares
Bello da Silva.
Foram indiciadas a prefeita de Araruama e mais 12 pessoas.
O MPF requereu que os réus sejam condenados:
-a perda das unidades habitacionais acrescidas
ilicitamente ao patrimônio;
- a perda das funções públicas e suspensão dos direitos
políticos por até 12 anos;
-ao pagamento de multa civil equivalente ao valor dos
imóveis destinados indevidamente.
O assunto foi noticiado por vários órgãos de imprensa,
alguns deles de alcance nacional.
Salvo engano de minha parte, até o momento, não tivemos
conhecimento de manifestação de nenhum dos envolvidos.
Pela gravidade do assunto, a prefeita tem a obrigação de
vir a público manifestar-se sobre o fato.
Gerson Tavares de Nader