Os profissionais que não realizaram a manutenção da licença até 31 de dezembro de 2025 devem enviar o relatório até 5 de fevereiro de 2026
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da
Secretaria Adjunta de Pesca, informa aos pescadores artesanais sobre o prazo
final para a regularização do Relatório Anual de Exercício da Atividade
Pesqueira (REAP). A determinação é estabelecida pela Portaria MPA nº 614. A
medida é válida para os relatórios referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e
2024. Os profissionais que não realizaram a Manutenção da Licença até 31 de
dezembro de 2025 já foram advertidos e terão prazo final até o dia 5 de
fevereiro de 2026 para o envio do REAP. É importante destacar que não haverá
nova prorrogação e o não cumprimento deste prazo resultará na suspensão
automática da Licença de Pesca.
Para manter a carteira ativa, é necessário comparecer
presencialmente à Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº
1031 (Ponta da Areia), no bairro Boqueirão. No atendimento, é obrigatória a
apresentação da Carteira de Identidade Nacional e de um aparelho celular para
validação no sistema GOV.BR.
O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e
das 13h30 às 16h.
O pescador ou pescadora que não regularizar a situação
dentro do prazo estabelecido terá a Licença de Pesca suspensa automaticamente a
partir de 6 de fevereiro de 2026, diretamente no sistema Pesq Brasil. A relação
dos pescadores com licença suspensa será divulgada no site oficial do
Ministério da Pesca e Aquicultura. Após a decisão final, a reativação da
licença somente poderá ocorrer após o período de 1 (um) ano.
O secretário adjunto de Pesca, Breno dos Santos, destaca
o empenho da pasta em auxiliar os pescadores do município. “Estamos trabalhando
para garantir que nenhum pescador ou pescadora seja prejudicado por falta de
informação. O prazo para quem não realizou a manutenção da licença não será
renovado. É fundamental que todos procurem a Secretaria Adjunta de Pesca até o
dia 5 de fevereiro para regularizar o REAP e evitar a suspensão da licença, que
impacta diretamente no exercício da atividade pesqueira e na renda dessas
famílias”, apontou.
A Secretaria Adjunta de Pesca reforça a importância de
regularizar a situação dentro do prazo para evitar prejuízos à atividade
profissional. Em caso de dúvidas ou para mais informações, o contato pode ser
feito via WhatsApp pelo número (22) 99953-2911.
Fonte/Texto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia-Assessora
de Comunicação